Fim do Aborto Gratuito

Petição dirigida a: Governo de Portugal e Deputados

 

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Fim do Aborto Gratuito

Em Portugal, vive-se um momento de grave crise, após o "enorme" aumento de impostos e das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde, a par de cortes nos subsídios, ordenados, reformas. Agora o Governo pretende lançar uma "Contribuição Especial de Solidariedade", em vez de diminuir despesa pública “não virtuosa" com o “aborto a pedido”.

Na Europa e até na vizinha Espanha, a tendência já é de reforço da protecção legal da vida nascente como forma de combate ao inverno demográfico. O nosso Governomantém os erros do passado e agrava o envelhecimento populacional.

 

Por isso:

- não podemos aceitar que este Governo volte a sobrecarregar os mais débeis da sociedade - reformados e pensionistas - enquanto continua a gastar muitos milhões de euros com o "direito ao aborto gratuito e universal" até às 10 semanas;

- não aceitamos que o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social mantenha o pagamento de "subsídio/licença de Maternidade" a 100% até 30 dias, em caso de aborto voluntário;

- não aceitamos que o fruto das nossas contribuições continue a ser usado para praticar crimes contra a vida e a humanidade. Diversas entidades públicas se têm já pronunciado neste sentido, designadamente: - a relatora da Comissão Parlamentar de Saúde, Deputada Conceição Bessa Ruão; - a Inspecção Geral das Actividades em Saúde; - vários directores de serviço de Ginecologia e Obstetrícia de hospitais públicos; Independentemente da sua convicção pessoal em relação ao aborto, pensamos que se trata de uma situação de grave injustiça na sociedade portuguesa que importa corrigir urgentemente. Se concorda, subscreva esta carta às entidades responsáveis.

 

Ainda vamos a tempo de pressionar a discussão parlamentar sobre o Orçamento Rectificativo, Bastam 30 segundos.

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Petição dirigida a: Governo de Portugal e Deputados

Excelência.

Em Portugal, vive-se um momento de grave crise, após o "enorme" aumento de impostos e das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS), a par de cortes nos subsídios, ordenados e reformas.


Após mais um chumbo do Tribunal Constitucional, o Governo dispõe-se a criar mais uma "Contribuição Especial de Solidariedade", em vez de diminuir despesa pública não-"virtuosa". 
Verifico que os ventos da modernidade europeia, designadamente na vizinha Espanha, sopram no sentido do reforço da protecção legal da vida nascente como forma de combate ao inverno demográfico.

Por tudo isto:

 - não aceito que este Governo volte a sobrecarregar os mais débeis da sociedade - reformados e pensionistas - enquanto continua a gastar muitos milhões de euros com o "direito ao aborto gratuito e universal" até às 10 semanas;

- não aceito que o Ministério da Solidariedade, Emprego e Seg. Social mantenha o pagamento de"subsídio/licença de Maternidade" a 100% até 30 dias, em caso de aborto voluntário;


- não aceito que o fruto das nossas contribuições continue a ser usado para praticar crimes contra a vida e a humanidade, uma vez que, segundo os melhores autores, a mudança legislativa de 2007 apenas definiu o aborto como um "crime não punível" - mantendo, portanto a classificação jurídica do aborto como um Crime para todos os efeitos, excepto para a penalização do criminoso - o próprio Estado.

Diversas entidades se têm pronunciado contra este absurdo, designadamente:

- a relatora da Comissão Parlamentar de Saúde,Deputada Conceição Bessa Ruão, no relatório de apreciação à petição nº 239/XI/2ª «pelo fim do aborto gratuito» a pág.s 21, 22, em curso no Parlamento (http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePeticao.aspx?BID=12358);

- a Inspeção Geral das Actividades em Saúde, no seu Relatório de 2012 recomenda a introdução do pagamento pela utente, dos abortos que praticar, de forma a "moralizar" esta prática e impedir que se torne num método anti-concepcional ( http://www.igas.min-saude.pt/?cr=6875 );

- o  responsável do serviço de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital de Santa Maria em Lisboa, entre outros, defendeu que a partir do segundo aborto, este deve ser integralmente pago pelas mulheres (http://www.publico.pt/sociedade/noticia/segundo-aborto-devia-ser-a-pagar-diz-director-do-servico-de-ginecologia-de-santa-maria-1391817)


Estamos perante uma situação de grave injustiça que importa corrigir urgentemente, pelo que exijo ao Governo e à Assembleia da República que a interrupção voluntária da gravidez (isto é, o "aborto a pedido" até às 10 semanas) deixe de ser financiada / comparticipada / subsidiada pelo Estado Português.

Atenciosamente,
[Seu nome]

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