Anulação do processo do Dep. Jair Messias Bolsonaro no STF

Petição dirigida a: Ministros do STF

 

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Anulação do processo do Dep. Jair Messias Bolsonaro no STF

A decisão do Supremo Tribunal Federal de aceitar a denúncia contra Jair Bolsonaro por "incitação ao estupro" foi um grave ato de injustiça. O deputado será agora julgado como incitador do crime que mais tem combatido em seus discursos e em sua atividade parlamentar, ao passo que Maria do Rosário, notória defensora de bandidos menores de idade (incluindo estupradores), não terá de responder na justiça por ter chamado o deputado de estuprador. 

A manobra do STF representa também uma ameaça à imunidade parlamentar, garantida claramente na Constituição Federal. Além disso, a decisão poderá ser usada no futuro como referência para justificar a perseguição a outros desafetos políticos dos donos do poder. 

Vamos fazer a JUSTIÇA acontecer! #SomosTodosBolsonaro

Ao assinar a petição, você enviará um e-mail aos ministros do STF.

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Leia abaixo a resposta que Olavo de Carvalho enviou a Reinaldo Azevedo a respeito do episódio: 

Prezado Reinaldo: (1) Ao chamar o seu colega de “estuprador”, sem a menor provocação, a deputada lhe imputou caluniosamente uma conduta criminosa; (2) Ela não o fez no calor de uma discussão, mas por iniciativa unilateral; (3) Ela repetiu a acusação calma e friamente, ao responder “É sim” quando o deputado lhe perguntou “Agora sou eu o estuprador?”. Isso denota conduta deliberada. Em resposta, tudo o que o ofendido fez foi uma piada de mau gosto. Interpretar a coisa como apologia do estupro é logicamente inviável. Não creio ser necessário lembrar que ele não disse que a colega MERECIA ser estuprada, o que seria, sim, apologia do crime (aliás cometida pelo sr. Paulo Ghiraldelli impunemente contra a apresentadora Raquel Scheherazade), mas disse que ela NÃO O MERECIA, o que é uma observação sarcástica de ordem estética e nada mais — injusta, no meu entender, já que a sra. Maria do Rosário não é tão feia assim.

O ato do sr. Bolsonaro inclui-se claramente nos dois tipos de atenuantes que a lei brasileira adquire para o crime de injúria (a) se a ofensa é emitida EM REVIDE a uma ofensa anterior; (b) se é emitida IMEDIATAMENTE após a ofensa. A conduta da sra. Maria do Rosário não tem atenuante nenhum, tem os agravantes de deliberação e da ausência de provocação. Não há o menor senso das proporções em nivelar a conduta dos dois, muito menos em enxergar maior gravidade nas palavras do sr. Bolsonaro que nas da sra. Maria do Rosário. A inversão da escala de julgamento torna-se ainda mais intolerável quando se conhece o contexto da discussão.

O sr. Bolsonaro estava apresentando um projeto de lei que pedia punições mais graves para os estupradores e reduzia o prazo de maioridade penal de modo a que a punição pudesse atingir tipos como o Champinha, um dos estupradores e assassinos mais cruéis que este país já conheceu. A sra. Maria do Rosário, em contraposição, defendia privilégios legais para os Champinhas da vida. As palavras que ela disse ao sr. Bolsonaro revelam um esforço perverso de INVERTER o sentido dos acontecimentos, fazendo do sr. Bolsonaro um apologista daquilo que ele combatia e ela protegia. Sob qualquer ângulo que se examine, a investida geral da mídia contra o sr. Bolsonaro está acobertando a conduta criminosa da sra. Maria do Rosário e falsificando a realidade do que se passou.

P. S. – “Dar às palavras do deputado Bolsonaro o sentido de que “estupro é matéria de merecimento” é trasmutar um sarcasmo em afirmação literal e expressão formal de um juízo de valor. Se aceitamos esse tipo de manipulação da linguagem e ainda queremos fazer dele a base para uma condenação judicial, então fica difícil criticar o mesmo expediente quando usado pelos petistas.

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Petição dirigida a: Ministros do STF

A decisão da 1a turma do STF que considerou Jair Bolsonaro como réu em duas ações penais foi um grave ato de injustiça. É um verdadeiro absurdo considerá-lo como incitador de um crime que ele tem denunciado veementemente ao longo de sua carreira política. São bastante conhecidos, também, seus projetos de lei para tornar mais duras as punições aos estupradores. 

Por essa razão, o STF tem de inocentar o deputado!


O QUE ESTÁ POR TRÁS DA DECISÃO DO STF CONTRA JAIR BOLSONARO

Vídeo do canal: Instituto Mukharajj Brasilan (IMUB) Com Loryel Rocha

https://www.youtube.com/watch?v=M7aDftAriqo

 

Qualquer pessoa alfabetizada tem a obrigação de entender, imediatamente e sem explicações, que a afirmativa "Não vou estuprar você porque você não merece" significa "Nem um estuprador se interessaria por você", o que é uma ofensa brutal, mas (1) foi proferida como revide a uma falsa imputação de crime; (2) em hipótese nenhuma admite ser interpretada como apologia do estupro.

Se você diz de um carro velho "Isso não merece ser roubado", isso é fazer apologia do roubo?

Todos os que propõem essa interpretação são vigaristas, incluindo Feagacê, Nojo Soares e Arruinaldo.

Olavo de Carvalho

Atenciosamente,
[Seu nome]

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