No próximo dia 20 de Janeiro, o Parlamento Europeu votará o “direito ao aborto”, embora em diversas ocasiões o Parlamento tenha estabelecido que nem o aborto nem a saúde sexual e reprodutiva são matéria comunitária, mas dos estados membro.

A última vez que o parlamento europeu negou-se a debater o suposto “direito” ao aborto foi no dia 10 de Dezembro de 2013. O chamado “relatório Estrela” sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos foi rechaçado. Então, o Parlamento Europeu adoptou uma resolução na qual reafirma o princípio de subsidiariedade:

“A formulação e implementação das políticas de saúde sexual e reprodutiva e de educação sexual nas escolas é competência dos estados membro.”

A mensagem é clara: a União Europeia não é competente para decidir em matéria de aborto ou educação sexual nas escolas: é competência nacional e por nenhuma razão o tema deve ser debatido ou aprovado em Bruxelas.

Centenas de milhares de cidadãos mostraram sua oposição ao relatório Estrela em 2013. Uma vitória popular muito importante a favor da dignidade humana e da subsidiariedade. Graças a essa importantíssima mobilização cidadã, a União Europeia deixou de propor o “direito ao aborto” a nível comunitário.

Não obstante, o eurodeputado socialista Marc Tarabella insiste em questionar o princípio de subsidiariedade. Em seu informe anual sobre a igualdade entre homens e mulheres, ele insiste no “direito ao aborto”. É o que ele diz no parágrafo 14 de seu relatório:

“O Parlamento Europeu (…) mantém que as mulheres devem ter controlo sobre sua saúde sexual e reprodutiva, não apenas por meio do acesso à contracepção e ao aborto; devem-se estabelecer medidas de apoio e acções que melhorem o acesso da mulher aos serviços de saúde sexual e reprodutiva e informá-las plenamente dos seus direitos e dos serviços disponíveis. Os estados membros e a Comissão Europeia devem implementar medidas e acções que façam com que os homens sejam conscientes de suas responsabilidades em matéria de saúde sexual e reprodutiva.”

O informe Tabarella é incoerente: insiste em um tema sobre o qual o Parlamento Europeu já se pronunciou. Apesar de tudo, tem manifestado em reiteradas ocasiões sua determinação de promover o “direito ao aborto”.

Os cidadãos europeus novamente devem levantar nossas vozes para salvar o princípio de subsidiariedade e evitar que o novo Parlamento Europeu aprove o “direito ao aborto”.

Escreva aos eurodeputados do Comité de Direitos da Mulher e Igualdade de Género do Parlamento Europeu e peça que eles respeitem as resoluções aprovadas, a subsidiariedade e o principal dos direitos: o direito à vida. A reunião ocorrerá no próximo dia 20 de Janeiro. Temos pouco tempo!

Para mais informações:

Leia o informe Tarabella (em inglês)