PRESIDENTE BOLSONARO, VETE O PL DO APARTHEID SANITÁRIO!

petição dirigida à Bolsonaro

 

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PRESIDENTE BOLSONARO, VETE O PL DO APARTHEID SANITÁRIO!

No dia 10 de julho foi aprovado no senado federal a PL 1.674/2021. Esse projeto de lei cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS). O certificado é uma permissão para que pessoas vacinadas ou que testaram negativo para COVID-19 possam circular em espaços públicos e privados que possuem restrições de acesso.Tal projeto conta com o apoio dos Ministérios da Saúde e do Turismo, que já se posicionaram favoravelmente a criação de um passaporte sanitário.

Essa medida, além de ser amplamente questionável e incoerente, gera uma exclusão de cidadãos não vacinados e restrição das liberdades individuais. Além de ignorar a insegurança que há nos testes rápidos.

Este é o momento para nos unirmos contra as tentativas de criar criar cidadãos de "segunda categoria".

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PRESIDENTE, VETE A PL DO APARTHEID SANITÁRIO

Presidente Jair Messias Bolsonaro,

O senado Federal aprovou o PL 1.674/2021, o Certificado de Imunização. As argumentações apresentadas em defesa do passaporte estão longe de serem coerentes e fere a liberdade individual sob falso pretexto de desenvolvimento econômico.

Essa medida teria como consequência óbvia a criação de cidadãos de segunda categoria, já que a vacinação é escalonada e existe a possibilidade de que mutações no vírus gerem necessidade de vacinações futuras. Desconsidera, ainda, a imensa quantidade de testes com falsos positivo e negativo.

Referendamos um breve texto a excelentíssima senhora juiza Ludmila Lins Grilo:

"O Passaporte Nacional da Subordinação - a que se deu o insuspeito nome de “imunização” - é a mais nova investida de controle e servidão social que o Estado Leviatã está tentando atochar no povo que já não aguenta mais sofrer.

O hediondo PL 1674/21 tenta camuflar seus odiosos intentos por meio de expressões dóceis, como “preservação de direitos”, “proteção das pessoas e “segurança sanitária”, querendo passar a impressão de grandes avanços civilizatórios.

A propaganda que está sendo feita dessa anomalia jurídica é a de que se trata de uma inofensiva plataforma digital que vem para ajudar, registrando todas aquelas vacininhas que seu filho toma, já que você esquece onde guardou o maldito papelzinho. Quem mandou ser tão distraído!

O repulsivo projeto de lei foi votado por 73 Senadores - e aprovado pelos mesmos 73 -, e estabelece que o titular do passaporte não poderá ser impedido de circular nos espaços públicos (art. 3°, I). A contrario sensu, quem não tiver o tal do passaporte…já sabe.

A aberração legislativa ainda prevê a frase marota que deverá ser exibida nas entradas dos locais de acesso público: “o ingresso neste local está condicionado à apresentação do Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária”.
Orwell ficaria corado.

A deformidade legal cria uma espécie de cidadãos de 2ª categoria, além de que viola frontalmente a Constituição Federal ao exigir uma chancela burocrática do Estado para o direito humano mais fundamental depois da própria vida: o direito de ir e vir.

Chegamos ao momento histórico em que, para se dar simples voltinha na rua, serão necessários um carimbo do Estado, uma chancela de um burocrata, um nada-consta, um selo protocolar em três vias autenticadas e com firma reconhecida. É a monstruosidade estatal em todo seu esplendor.

A liberdade é como uma donzela frágil e indefesa caminhando sozinha no beco escuro. Haverá sempre alguém disposto a devassá-la, e para que isso não aconteça, deverá haver pessoas sempre dispostas a defendê-la, e em permanente estado de vigilância."

Há enormes críticas a um modelo de passaporte sanitário. Para que o passaporte funcione ele deve garantir que uma pessoa não seja capaz de infectar outras. Se a vacinação é suficiente para garantir esse documento, o que dizer às pessoas para as quais a vacina é ineficaz? E quanto ao fato de pessoas vacinadas ainda poderem transmitir a doença?

Por isso pedimos: evite um apartheid sanitário! Vete o PL 1.674/2021!

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