SENADORES, PAUTEM E APROVEM O PL DO HOMESCHOOLING

petição dirigida às lideranças do senado

 

SENADORES, PAUTEM E APROVEM O PL DO HOMESCHOOLING

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A educação domiciliar ainda não é regulamentada no Brasil. Por lei, as famílias brasileiras são obrigadas a matricular seus filhos em escolas formais entre os 4 e os 17 anos de idade. Esse tema não torna o homeschooling uma prática ilegal, mas existe um vácuo gerado pela ausência de uma legislação que ampare o modelo educacional domiciliar. Em consequência, as famílias educadoras são, não raramente, alvos de denúncias ao Conselho Tutelar e precisam conviver com demandas jurídicas.

De 2011 a 2015, houve um crescimento de mais de 2000% no número de famílias educadoras no Brasil, alcançando aproximadamente 15 mil famílias, segundo a ANED (Associação Nacional de Educação Domiciliar). Atualmente, após o contexto da pandemia, cerca de 35 mil famílias com, pelo menos, 70 mil estudantes adotam essa prática educacional.

Em novembro de 2018, o Supremo Tribunal Federal, debateu o assunto e decidiu que não há inconstitucionalidade na matéria, porém, julgou necessária a regulamentação.

A decisão da Suprema Corte remeteu o tema às casas legislativas. Nos últimos anos, diversos projetos de lei que tratam do homeschooling já passaram pelo Congresso e acabaram arquivados. Porém, no dia 19 de maio de 2022, a Câmara dos Deputados concluiu a aprovação do Projeto de Lei que regulamenta a  prática do ensino domiciliar. O Projeto de Lei foi encaminhado para o senado.

O presidente do senado, Rodrigo Pacheco, já se pronunciou contrário ao regime de urgência para a votação do Projeto de Lei e, aparentemente, não fará muitos esforços para que o tema vá a plenário. 

Por isso, pedimos que nos ajude a pressionar as lideranças do senado para que se mobilizem pela votação e aprovação do PL.

 

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Líder do Senado, Paute e aprove o PL do Homeschooling

Em novembro de 2018, o Supremo Tribunal Federal, debateu a legalidade da educação domiciliar e decidiu que não há inconstitucionalidade na matéria, porém, julgou necessária a regulamentação.

A decisão da Suprema Corte remeteu o tema ao congresso. No dia 19 de maio a Câmara dos Deputados concluiu a aprovação do projeto de lei que regulamenta a prática do ensino domiciliar e já está na Comissão de Educação (CE) do Senado.

Como líder no senado, pedimos que mobilize sua base em favor da votação e aprovação do Projeto de Lei 1.388/2022, o PL do Homeschooling.

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Líder do Senado, Paute e aprove o PL do Homeschooling

Em novembro de 2018, o Supremo Tribunal Federal, debateu a legalidade da educação domiciliar e decidiu que não há inconstitucionalidade na matéria, porém, julgou necessária a regulamentação.

A decisão da Suprema Corte remeteu o tema ao congresso. No dia 19 de maio a Câmara dos Deputados concluiu a aprovação do projeto de lei que regulamenta a prática do ensino domiciliar e já está na Comissão de Educação (CE) do Senado.

Como líder no senado, pedimos que mobilize sua base em favor da votação e aprovação do Projeto de Lei 1.388/2022, o PL do Homeschooling.

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