O Parlamento Europeu já esclareceu que o aborto não é competência comunitária
O PARLAMENTO EUROPEU VOTARÁ O 'DIREITO AO ABORTO'
O PARLAMENTO EUROPEU VOTARÁ O 'DIREITO AO ABORTO'
No dia 10 de Dezembro de 2013, o Parlamento Europeu rechaçou o chamado ‘informe Estrela’ de direitos sexuais e reprodutivos. Em seu lugar, os parlamentares europeus aprovaram uma resolução na qual reafirmavam o princípio de subsidiariedade que rege a União Europeia:
A formulação e a implementação das práticas de saúde sexual e reprodutiva e de educação sexual nas escolas é uma competência dos estados membros.
A mensagem era muito clara: não compete à União Europeia decidir sobre o aborto ou educação sexual nos colégios. Trata-se de uma competência nacional e esses temas não devem ser definidos em Bruxelas sob nenhum aspecto.
Centenas de milhares de europeus mostraram sua oposição ao ‘informe Estrela’ em 2013. Foi uma vitória muito importante em favor da dignidade humana, da expressão da vontade popular e do princípio de subsidiariedade.
Graças à mobilização de milhares de cidadãos de todo o continente, o Parlamento Europeu não aceitou promover o ‘direito ao aborto’ em âmbito europeu.
Não obstante, há quem se empenhe em impor o aborto a toda a comunidade europeia, contradizendo a vontade popular já manifestada na referida declaração. Concretamente, há dois informes que voltam a insistir no ‘direito ao aborto’: o informe Tarabella e o informe Panzeri.
Informe Tarabella. Tarabella é o relator do informe anual do Parlamento Europeu sobre a igualdade entre homens e mulheres. Em seu parágrafo 45, o texto diz o seguinte:
As mulheres europeias dever ter controlo sobre sua saúde e direitos sexuais e reprodutivos mediante o acesso a contraceptivos e ao aborto.
O informe Tarabella é incoerente a recente declaração do Parlamento Europeu, a qual estabelece que não há competência europeia sobre o aborto. Apesar de tudo, na última reunião do Comité de Igualdade de Género do Parlamento Europeu, ele insistiu em sua determinação por lutar pelo reconhecimento do ‘direito ao aborto’ em âmbito comunitário.
Informe Panzeri. O informe anual de direitos humanos e democracia no mundo e política da União Europeia, apresentado pelo eurodeputado italiano social-democrata Pier Antonio Panzeri afirma o seguinte no parágrafo 136:
Pedimos que a EU e seus estados membros a reconheçam o direito ao acesso livre aos serviços de planeamento familiar e ao aborto em condições legais e seguras.
Novamente, os cidadãos europeus precisam levantar suas vozes para proteger o princípio de subsidiariedade e evitar que o novo Parlamento Europeu aprove informes que consagrariam o ‘direito ao aborto’.
As votações ocorrerão nos dias 10 e 12 de Março nas sessões plenárias do Parlamento Europeu em Estrasburgo. Não temos muito tempo. Sua mensagem chegará aos seguintes parlamentares:
- Carlos Coelho
- José Manuel
- Nuno Melo
- Cláudia Monteiro
- Paulo Rangel
- Sofia Ribeiro
- Fernando Ruas
Não permita que Bruxelas aprove o aborto!
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Respeito à subsidiariedade e ao direito à vida
Estimado Parlamentar:
Centenas de milhares de cidadãos manifestaram sua preocupação com o relatório Estrela em 2013. Suas vozes foram escutadas: no dia 10 de Dezembro de 2013, o Parlamento Europeu adoptou uma resolução que claramente estabelece limites de competência a respeito dos “Direitos Sexuais e Saúde Reprodutiva”. A resolução estabeleceu que a “formulação e implementação de políticas relacionadas a Direito Sexuais e Saúde Reprodutiva e a educação sexual nas escolas é uma competência dos Estados-Membros”.
Apesar disso, essa posição agora é questionada pelo Relatório Anual sobre os Direitos Humanos e a Democracia no Mundo em 2013 e a política da União Europeia nesta matéria, apresentado por Pier Antonio Panzeri (S&D).
Como cidadão da União Europeia, eu te peço que não permitas que o Parlamento Europeu ultrapasse sua competência e que defendas a subsidiariedade, um princípio fundador da União Europeia.
Por favor, também peço que não aceites o parágrafo que promove um “direito ao aborto”, isto é, o parágrafo 136 no relatório Panzeri. Se o parágrafo não for rejeitado, peço que rejeites o relatório na votação plenária.
Respeito à subsidiariedade e ao direito à vida
Estimado Parlamentar:
Centenas de milhares de cidadãos manifestaram sua preocupação com o relatório Estrela em 2013. Suas vozes foram escutadas: no dia 10 de Dezembro de 2013, o Parlamento Europeu adoptou uma resolução que claramente estabelece limites de competência a respeito dos “Direitos Sexuais e Saúde Reprodutiva”. A resolução estabeleceu que a “formulação e implementação de políticas relacionadas a Direito Sexuais e Saúde Reprodutiva e a educação sexual nas escolas é uma competência dos Estados-Membros”.
Apesar disso, essa posição agora é questionada pelo Relatório Anual sobre os Direitos Humanos e a Democracia no Mundo em 2013 e a política da União Europeia nesta matéria, apresentado por Pier Antonio Panzeri (S&D).
Como cidadão da União Europeia, eu te peço que não permitas que o Parlamento Europeu ultrapasse sua competência e que defendas a subsidiariedade, um princípio fundador da União Europeia.
Por favor, também peço que não aceites o parágrafo que promove um “direito ao aborto”, isto é, o parágrafo 136 no relatório Panzeri. Se o parágrafo não for rejeitado, peço que rejeites o relatório na votação plenária.
