A 2 de Setembro, a Assembleia Geral da ONU poderá decidir sobre uma resolução que poderá ser um passo importante para a aceitação internacional do aborto como um direito humano. É muito preocupante que a Hungria e a Polónia estejam atualmente entre os apoiantes desta resolução!

A Assembleia Geral da ONU deverá adotar uma resolução sobre o direito à justiça para os sobreviventes de violência sexual a 2 de Setembro de 2022. No texto da presente resolução, parece que o acesso ao chamado "aborto seguro" deve ser garantido em todo o mundo.

A resolução declara o "acesso ao aborto seguro" como uma política que os governos devem prosseguir "para promover e proteger os direitos humanos e a saúde sexual e reprodutiva de todas as mulheres".

Atualmente, a Hungria e a Polónia, supostamente favoráveis à família, estão entre os apoiantes desta resolução.

Junte-se a mim para ajudar a persuadir os membros do governo húngaro a deixar de apoiar a resolução e votar contra a sua inclusão do aborto na referida resolução.

A resolução representaria uma grande vitória para os chamados "direitos ao aborto" após anos de estagnação nos debates da ONU, e daria às agências da ONU um mandato claro para promover o aborto ainda mais vigorosamente através de recursos e meios políticos.

A aplicação da linguagem pró-aborto tornou-se uma prioridade máxima para os países ocidentais progressistas, incluindo as grandes potências da União Europeia e a administração Biden.

É também importante notar que o termo "aborto seguro" foi rejeitado pelos Estados-Membros em várias outras negociações de resolução durante a última década.

Há ainda países no mundo que sabem e reconhecem que o aborto seguro não existe. Cada aborto envolve a perda de uma vida humana inocente e em desenvolvimento. Para eles, nenhum aborto é seguro. Cada aborto tem graves consequências psicológicas e muitos riscos de saúde para a mãe.

Na Assembleia Geral, este termo só tem sido utilizado até agora na resolução bianual sobre violência contra as mulheres, apoiada por França e pelos Países Baixos. Ambas as delegações apoiam abertamente o reconhecimento do direito internacional ao aborto.

Promover o acesso ao aborto como um direito humano minaria o consenso da Assembleia Geral, conforme acordado na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento no Cairo em 1994, de que o aborto deveria ser decidido por legislação nacional sem interferência externa. Os governos devem ajudar as mulheres a evitar o aborto e assegurar o bem-estar das mães e dos seus filhos antes e depois do nascimento.

Os países ocidentais progressivos, através do trabalho das agências da ONU, têm tentado ignorar e contornar estes princípios estabelecidos na Conferência do Cairo há quase três décadas.

As agências da ONU promovem regularmente o aborto sob a bandeira da "saúde e direitos reprodutivos", particularmente a Organização Mundial de Saúde, o Fundo da População da ONU e a Agência das Nações Unidas para a Mulher. Até agora, têm-no feito em grande parte por sua própria iniciativa, sem indicação da Assembleia Geral.

As delegações pró-família não só se opuseram à formulação sobre o aborto na resolução, como também expressaram preocupação sobre termos como "violência baseada no género". Este termo é interpretado na ONU para incluir "orientação sexual e identidade de género" e é frequentemente utilizado para promover o lobby LGBTQ.

O diplomata japonês que conduziu as negociações sobre a resolução foi inflexível ao afirmar que as delegações não deveriam suprimir ou acrescentar nada à linguagem sobre o aborto! Ao fazê-lo, ele parou essencialmente as negociações. Durante o Verão, portanto, apesar das repetidas objeções, o texto permaneceu inalterado no projeto.

Os membros do pessoal da C-Fam, próximos das negociações, disseram aos colaboradores da C-Fam que nem um único parágrafo de toda a resolução foi alcançado por consenso, um afastamento do procedimento diplomático de longa data seguido nas negociações da Assembleia. Quinze países tentaram, assim, bloquear a apresentação da resolução, sem sucesso.

Os delegados pró-família também relataram que as negociações tinham sido manipuladas pela União Europeia. Os Estados-Membros da UE, que se encontravam entre os relatores da resolução, negociaram de forma agressiva e não de acordo com o protocolo estabelecido nas negociações da Assembleia Geral. É direito comum que os relatores da resolução não tomem parte ativa nas negociações, uma vez que já tiveram a sua palavra através do texto do projeto.

A Lei Fundamental da Hungria declara que "a vida do feto é protegida desde a conceção", pelo que a delegação húngara não pode apoiar a resolução na sua forma atual sem ir contra a Lei Fundamental.

Acrescente o seu nome à causa e peça-nos que solicitemos ao governo húngaro e aos membros da delegação húngara que votem contra este texto anti-vida.

Informações adicionais:

O projecto de decisão pode ser descarregado AO CLICAR AQUI.

Avaliação da situação em inglês por Stefano Gennarini, J.D., um membro do pessoal da C-Fam, uma organização que trabalha para proteger a família e a vida na ONU:

https://c-fam.org/friday_fax/un-general-assembly-poised-to-declare-abortion-a-human-right

A Hungria está entre os apoiantes: