Faça com que a Venezuela volte à ordem constitucional

PETIÇÃO DIRIGIDA A JUAN GUAIDÓ

 

Faça com que a Venezuela volte à ordem constitucional

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Faça com que a Venezuela volte à ordem constitucional

ÚLTIMA HORA (31 de janeiro) O Parlamento Europeu reconhece Juan Guaidó como legítimo presidente interino da Venzuela.

ÚLTIMA HORA (29 de janeiro) Maduro se entrincheira e arma os as milícias:

 

No dia 10 de janeiro, Nicolás Maduro realizou um falso ato de posse como presidente. Falso porque as eleições do dia 20 de maio de 2018 foram ilegítimas.

Os presidentes das nações mais alinhadas com o chavismo (Cuba, Nicarágua, El Salvador e Equador) estiveram presentes no evento.

Treze nações latino-americanas alegaram não reconhecer Maduro como presidente. A OEA e a UE se somaram ao coro.

Se Maduro não é presidente, quem é? Constitucionalmente, o presidente da Assembleia Nacional (AN) assume a presidência interina até que ele convoque eleições. Então o presidente interino é Juan Guaidó.

A OEA já o reconheceu como presidente, bem como o governo brasileiro.

É muito importante frisar que, ao contrário do que diz a grande mídia, trata-se de um processo legítimo, e não de um golpe. Estes foram os antecedentes:

  • 9 de janeiro de 2017 – A AN aprova um acordo para a declaração de abandono das funções do presidente.
  • 23 de março de 2017 – A AN declara que a Assembleia Nacional Constituinte é “fraudulenta”.
  • 19 de agosto de 2017 – A AN aprova um acordo confirmando sua disposição de continuar exercendo suas funções.
  • 2 de julho de 2018 – A Suprema Corte de Justiça Legítima (TSJL) declara a vacância do cargo presidencial e ordena que a AN assuma o vácuo constitucional de acordo com o art. 233.1 da Constituição.
  • 21 de agosto de 2018 – A AN ratifica o abandono do cargo da presidência em 9 de janeiro de 2018.
  • 29 de outubro de 2018 – A TSJL emite sentença final decretando a remoção de Maduro.

É claro que a situação não é fácil porque o Chavismo reluta em abandonar o poder. Não apenas seus adeptos perderiam poder e privilégios, mas seu horizonte criminoso é bastante obscuro por causa de suas ligações com o tráfico de drogas.

É por isso que Maduro passa a controlar a PDVSA diretamente, aumenta o salário mínimo em 300% e amplia os cartões de racionamento.

Guaidó afirma ter o apoio das Forças Armadas. Ainda que tenha o apoio, uma grande parte dos oficiais tem se mantido fiel ao chavismo, por meio do qual obteve imensos benefícios. Por isso ele oferece anistia e garantias aos militares que desobedecem maduro.

A polícia secreta tentou intimidá-lo com uma detenção expressa. Após a sua libertação, estas foram as palavras de Guaidó:

“Quero mandar uma mensagem para esses funcionários. Eu sei que vocês não querem isso, tanto não querem que estou aqui. Falei com eles sobre a anistia, sobre o perdão, sobre o futuro e sobre a paz. O jogo mudou; o povo está nas ruas, o povo vai continuar nas ruas.”

A situação é complexa. Por isso que é importante mostrar apoio a Guaidó, mesmo sabendo que ele não é a opção ideal.

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Assuma plenamente o poder e convoque eleições

A Constituição afirma que, na ausência de um presidente, o Presidente da Assembleia Nacional assumirá a presidência interina com o objetivo de convocar eleições o quanto antes.

O Tribunal Superior de Justiça Legítima já declarou o abandono das funções do presidente e ordenou que a Assembleia Nacional (AN) assumisse a presidência provisoriamente. A AN já assumiu o vácuo de poder em 9 de janeiro de 2018, em acordo ratificado em 21 de agosto de 2018.

O sr. tem total legitimidade. Assuma a presidência, subordine as Forças Armadas e restabeleça a ordem constitucional.

A América Latina vive um momento histórico que exige firmeza, mas ao mesmo tempo magnanimidade, alto nível de visão e paixão pela unidade e harmonia.

O regime de Maduro se mostrou um regime falido, tirânico e seriamente corrupto.

É necessário virar a página para o bem da paz, da democracia e do bem-estar dos cidadãos.

E para isso você provavelmente precisará de suporte internacional. A democracia venezuelana nunca teve tanto apoio político e diplomático na região. Não hesite em solicitar apoio militar também, se necessário.

Como bem sabe, o “chavismo” reluta em deixar o poder, temeroso de seu doloroso “horizonte criminoso”. É por isso que a resistência pode provocar violência e divisão.

É por isso estou pedindo firmeza para minimizar a ruptura e não frustrar as expectativas.

Atentamente,
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