PELO DIREITO À EDUCAÇÃO DOMICILIAR

petição dirigida a líderes partidários

 

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PELO DIREITO À EDUCAÇÃO DOMICILIAR

A educação domiciliar (ou homeschooling) é alvo de inúmeras incompreensões e críticas infundadas. Trata-se essencialmente de uma legítima opção dos pais que decidem assumir a instrução escolar de seus filhos. As razões podem ser inúmeras: vocação, insatisfação com o atual sistema educacional, oferecer uma formação personalizada às crianças, etc. Tal como em outros países (Estados Unidos, Canadá, Rússia, África do Sul, Colômbia, Chile, Equador, Singapura, Taiwan, etc.), já é uma realidade incontornável no Brasil, que conta com mais de 10.000 famílias educadoras.  

No entanto, essas famílias têm sido perseguidas pelo estado, que, ignorando o direito natural dos pais de optar pelo tipo de educação que consideram mais apropriado para os filhos, tem promovido uma verdadeira perseguição aos pais homeschoolers. Agentes do poder judiciário e do Ministério Público ignoram que tanto a nossa Constituição como alguns acordos assinados pelo Brasil preveem que a educação dos filhos é uma prerrogativa principalmente da família. A própria Suprema Corte deixou isso claro no ano passado quando, ao tratar do tema, afirmou que a educação domiciliar não é inconstitucional e requer apenas a regulamentação pelo Congresso Federal.

Parte dessa perseguição é resultado da má fé, mas há também quem se oponha à educação domiciliar por acreditar nos mitos que espalham contra essa modalidade de ensino. O principal deles, que já se tornou um verdadeiro mantra, é o da socialização. Afirma-se que as crianças educadas em casa não socializam. Ora, basta refletir por alguns minutos para perceber que se trata de uma falácia, pois a socialização ocorre já no seio familiar e também nas atividades desenvolvidas no decurso das aulas (visitas a exposições, parques, museus, apresentações teatrais e musicais, etc.).

Outros mitos também se referem ao currículo, à alfabetização e aos estudos superiores, todos eles já devidamente respondidos em plataformas como MitosHomeschooling. Também o site da ANED (Associação Nacional de Educação Domiciliar) oferece recursos e explicações claríssimas sobre a natureza e os fundamentos da educação domiciliar.

Mesmo aqueles que não simpatizam com a educação domiciliar, mas entendem que é fundamental proteger o pátrio poder e o direito dos pais a optar pelo tipo de educação que consideram mais apropriado aos filhos, podem apoiar a causa das famílias educadoras. Afinal de contas, trata-se de afirmar o princípio de subsidiariedade, essencial para qualquer sociedade minimamente ordenada, e de diminuir a concentração de poder do estado.

Poucas pessoas sabem que pensadores, cientistas, atletas e artistas passaram pela educação domiciliar. Para citar apenas alguns: as tenistas Venus e Serena Willians e Maria Sharapova, a atriz Woopi Goldberg, Albert Einstein, Benjamin Franklin e Thomas Edison.

Nesta semana, deputados da Frente Parlamentar em Defesa do Homeschooling se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para pedir celeridade na regulamentação da educação domiciliar. Ele se comprometeu a instaurar a comissão especial que avaliará os projetos de regulamentação existentes. De fato, a comissão foi instaurada hoje (28/11/2019)

Ajude as famílias educadoras, que se sacrificam diariamente para entregar a melhor educação possível aos seus filhos, assinando esta campanha para pedir que líderes dos partidos indiquem membros para a comissão especial. 

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Créditos da imagem: https://www.pbs.org/parents/thrive/homeschooling-tips-for-getting-started

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Educação Domiciliar

Sr. deputado,

Hoje (28/11/2019), o deputado Rodrigo Maia instaurou a comissão especial que analisará os projetos existentes sobre educação domiciliar. 

Peço que indique membros de seu partido favoráveis à causa da educação domiciliar, pois é direito fundamental dos pais optar pela modalidade de educação considerada mais apropriada à realidade dos filhos. Portanto, nada mais justo do que reconhecer esse direito em nosso ordenamento jurídico.

Atentamente,
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