Análise do pedido de impeachment do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes

Petição dirigida a: Ao Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal Senador Rodrigo Otávio Soares Pacheco

 

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TRABALHO CONJUNTO DA CONVERGÊNCIAS COM SENADORES RESULTA EM PEDIDO DE IMPEACHMENT CONTRA O MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES QUATRO SENADORES RECEBEM APLAUSOS DA SOCIEDADE PELA ATITUDE

 

Em trabalho conjunto realizado no âmbito da Coalizão Convergências, e por sugestão desta, quatro senadores ingressaram hoje com um pedido de impeachment contra o Ministro do STF Alexandre de Moraes junto à Mesa do Senado Federal. A peça foi elaborada pelo advogado Dr. Maurício dos Santos Pereira, consultor jurídico da Coalizão, em trabalho conjunto com o jurídico do gabinete do Senador Eduardo Girão. Os senadores que assinam a peça conjuntamente são, além do Senador Eduardo Girão, o Senador Kajuru, Senador Lasier Martins e Senador Stevenson. A articulação foi feita pelo Prof. Hermes Rodrigues Nery, Coordenador do Movimento Legislação & Vida, que integra a Coalizão.

 

Espera-se que o Presidente da Mesa, Senador Rodrigo Pacheco, não incorra no mesmo erro dos presidentes anteriores, que mantiveram retidos, ilegalmente, dezenas de pedidos de impeachment de diversos ministros do STF, dentre os quais, os mais requeridos Ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Lewandowsky e Alexandre de Moraes. Tais pedidos foram apresentados por membros da Sociedade, entidades e movimentos civis, incluindo esta Coalizão, ao longo dos últimos quatro anos, pelas mais diversas irregularidades, tais como desvios da ordem constitucional e do ordenamento jurídico, especialmente no aspecto criminal, como é o caso do Ministro Gilmar Mendes e agora também do Ministro Fachin. Muitos brasileiros querem ver o STF como uma corte confiável e guardiã da Constituição, mas a maioria das decisões, sejam monocráticas, de Turma ou do Pleno, têm sido objeto de repúdio da maioria absoluta da Sociedade Brasileira, como se observa nas redes sociais. Tais fatos têm levado ministros a cometerem outras ilegalidades em relação ao direito de opinião e da expressão do pensamento, inclusive de criticas aos ministros, tomando as vezes do Ministério Público, ao instalar inquéritos como os da “fake-news”, e aprisionamento de jornalistas e ativistas sem o devido processo legal, violando a Constituição e os tratados de Direitos Humanos que o Brasil atua como signatário.

 

Membros da Coalizão são unânimes em afirmar que é preciso reposicionar o STF no contexto da divisão dos Três Poderes, para reconquistar a independência de cada um. O caso do Deputado Daniel Silveira, infelizmente com estranho apoio do próprio Legislativo que permitiu a invasão do Poder Judiciário na sua esfera de competências, e os casos de interferência insistente do STF sobre o Poder Executivo, demonstram claramente a inexistência do tradicional equilíbrio, independência e harmonia entre os Poderes da República. “O Brasil vive um pandemônio estrutural e institucional, esperamos que o Senado, que é a instituição com atribuições para julgar e condenar ministros do Supremo, assuma seu papel como tal” declarou o Coordenador da Coalizão Convergências, Thomas Korontai.

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