petição dirigida às lideranças do senado
SENADORES, PAUTEM E APROVEM O PL DO HOMESCHOOLING
SENADORES, PAUTEM E APROVEM O PL DO HOMESCHOOLING
A educação domiciliar ainda não é regulamentada no Brasil. Por lei, as famílias brasileiras são obrigadas a matricular seus filhos em escolas formais entre os 4 e os 17 anos de idade. Esse tema não torna o homeschooling uma prática ilegal, mas existe um vácuo gerado pela ausência de uma legislação que ampare o modelo educacional domiciliar. Em consequência, as famílias educadoras são, não raramente, alvos de denúncias ao Conselho Tutelar e precisam conviver com demandas jurídicas.
A decisão da Suprema Corte remeteu o tema às casas legislativas. Nos últimos anos, diversos projetos de lei que tratam do homeschooling já passaram pelo Congresso e acabaram arquivados. Porém, no dia 19 de maio de 2022, a Câmara dos Deputados concluiu a aprovação do Projeto de Lei que regulamenta a prática do ensino domiciliar. O Projeto de Lei foi encaminhado para o senado.
O presidente do senado, Rodrigo Pacheco, já se pronunciou contrário ao regime de urgência para a votação do Projeto de Lei e, aparentemente, não fará muitos esforços para que o tema vá a plenário.
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Líder do Senado, Paute e aprove o PL do Homeschooling
Em novembro de 2018, o Supremo Tribunal Federal, debateu a legalidade da educação domiciliar e decidiu que não há inconstitucionalidade na matéria, porém, julgou necessária a regulamentação.
A decisão da Suprema Corte remeteu o tema ao congresso. No dia 19 de maio a Câmara dos Deputados concluiu a aprovação do projeto de lei que regulamenta a prática do ensino domiciliar e já está na Comissão de Educação (CE) do Senado.
Como líder no senado, pedimos que mobilize sua base em favor da votação e aprovação do Projeto de Lei 1.388/2022, o PL do Homeschooling.
Líder do Senado, Paute e aprove o PL do Homeschooling
Em novembro de 2018, o Supremo Tribunal Federal, debateu a legalidade da educação domiciliar e decidiu que não há inconstitucionalidade na matéria, porém, julgou necessária a regulamentação.
A decisão da Suprema Corte remeteu o tema ao congresso. No dia 19 de maio a Câmara dos Deputados concluiu a aprovação do projeto de lei que regulamenta a prática do ensino domiciliar e já está na Comissão de Educação (CE) do Senado.
Como líder no senado, pedimos que mobilize sua base em favor da votação e aprovação do Projeto de Lei 1.388/2022, o PL do Homeschooling.
