MINISTROS DO STF, NÃO MODIFIQUEM O MARCO TEMPORAL

Petição dirigida aos Ministros do STF

 

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MINISTROS DO STF, NÃO MODIFIQUEM O MARCO TEMPORAL

Desde o dia 5 de outubro de 1988, os índios no Brasil têm suas terras demarcadas pelo chamado Marco Temporal, são 12,5% do território nacional, o que representa, aproximadamente, a soma dos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Espírito Santo para apenas 0,26% de toda a população.

Recentemente, a distribuição das terras indígenas está em discussão no STF, apesar de ser algo que parecia resolvido pela nossa Constituição, em seu artigo 231: "São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens."

Uma discussão que coloca em risco a segurança jurídica de nosso país está em pauta: Seria terra indígena qualquer lugar que ele ocupe, ainda que fora do Marco Temporal?

O direito à propriedade é sagrado e as demarcações indígenas não devem feri-lo. Vários produtores agrícolas e até moradores de áreas urbanas serão afetados caso o Marco Temporal seja alterado. Junte-se a nós para pressionar os Ministros do SFT a não abolirem o Marco Temporal.


 

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Ministros do STF, não cancelem o marco temporal!

O Marco Temporal garante a 0,26% de nossa população uma porção referente a 12,5% de nosso território. Contudo, vivemos uma situação de muitos conflitos por questões indígenas. Os povos indígenas são instrumentalizados por ONGs e Movimentos ideologizados para conquistas e proveitos próprios.

A abolição do Marco Temporal gerará extrema insegurança jurídica, tanto no campo quanto nas cidades, afetando nossa economia e a união do povo brasileiro. Nossos povos indígenas possuem uma área demarcada justa e fértil, e modificar essa decisão trará consequências graves para nossa pátria.

Por isso pedimos: mantenham a decisão constituinte e não alterem o Marco Temporal. 


[Seu nome]

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