Essas sim ajudariam a fazer com que mais pessoas pudessem vir pra política e ajudaria os próprios partidos, criando uma concorrência idônea com eles para que vO Presidente chinês mencionou a colocação em marcha de “um processo de decisão democrático” e disse que, quando se realizam eleições, o Governo deve “ter cuidado para não fazer promessas vazias que deixem o país num limbo pós-eleitoral”.
Desde o início da sua liderança do país, em 2013, Xi desencadeou uma campanha anticorrupção dirigida “contra tigres e moscas”, em referência à indiferença em relação ao cargo do suspeito, que já perseguiu milhares de funcionários e empresários.
No seguimento da campanha, o PCC anunciou recentemente uma investigação contra o ex-ministro da Segurança Zhou Yongkang por corrupção, depois de deter dezenas de aliados e familiares.
A campanha foi abalada por certos setores, mas criticada também por alguns peritos, que consideram que só é dirigida contra as fações do Partido mais afastadas de Xi Jinping.
Wang Qishan, o líder da Comissão Central de Disciplina do PCC, encarregada do combate à corrupção, declarou, no final de agosto, que esta “durará, pelo menos, cinco anos” porque se trata de uma “guerra que a nação não se pode dar ao luxo de perder”.
Fecha-se o ciclo do embuste do Partido Único
Os grupos de poder das classes dominantes, sua imprensa e seu círculo de intelectuais encontram-se atordoados diante da completa falência de seu sistema político montado sobre a farsa eleitoral das várias siglas do Partido Único para gerenciar o velho Estado genocida de grandes burgueses e latifundiários, garantidor da condição semicolonial e de total subjugação ao imperialismo, principalmente ianque. Suas pesquisas de opinião apontam para a rejeição deste sistema expresso na rejeição das siglas e das desgastadas lideranças que, até a bem pouco tempo, engabelavam as massas com suas falsas promessas e demagogias mimetizadas pela distribuição de migalhas.
Capitulação da “esquerda”. Que “esquerda”?
O Partido Único e a farsa eleitoral são duas das principais características do sistema de governo da democracia burguesa nas semi-colônias como o Brasil. A sua vigência atual foi construída como transição pacífica do regime militar fascista para o regime “democrático”, com base no acordo de “Anistia Ampla, Geral e Irrestrita” aprovado no Congresso Nacional em 1979. Este foi pactuado entre os representantes do regime militar e a representação liberal da grande, média e pequena burguesias, com o apoio da “esquerda” capitulacionista e renegada. Como resultado do manejo dos estrategistas do regime militar, ARENA e MDB, ou, como se falava na época, o partido do ‘sim’ e o do ‘sim senhor’, deixaram de abrigar as várias frações de classe que se expressavam em seu seio devido à imposição do bipartidarismo, dando surgimento a dezenas de siglas, como uma das aparências da “redemocratização”.
A alternância entre as várias siglas do Partido Único, realizada sob o manto da farsa eleitoral, possibilitando a chegada ao gerenciamento de turno do velho Estado a cada uma das principais legendas, sempre apoiadas por uma base aliada, configurou o que se convencionou chamar de “presidencialismo de coalizão” e “governabilidade”. A essência deste sistema é a política de “toma lá, dá cá”, usando como moeda de troca desde as mais altas funções na burocracia do Estado aos milhares de cargos intermediários espalhados nas esferas federal, estadual e municipal, além de liberação de verbas para emendas parlamentares.
Ocorre que sendo a política de subjugação nacional de aplicação obrigatória por qualquer das siglas no gerenciamento de turno deste velho Estado, o que implicava na adoção de acordos lesivos aos trabalhadores e a nação como um todo, o desgaste do gerenciamento apontava para sua rejeição pelo eleitorado que, indo por falsas promessas e pela demagogia de outra sigla, era levado a viver nova desilusão.
Tomando este curto período da história política do país, foi assim que PMDB, PSDB e PT, sucessivamente (tendo como coadjuvantes PFL/DEM, PTB, PDT, PSB, pecedobê, PDS/PP, PPS e outros de menor estatura), tiveram oportunidade de gerenciar o apodrecido Estado brasileiro, aprofundando, cada um a sua maneira, seu avançado estado de decomposição.
Assim, as criações de novas siglas como PSOL, REDE e Frente Brasil Popular não passam de mais um truque da “esquerda” oportunista eleitoreira que resulta, em última instância, na busca de sobrevida a um processo de total descrédito, deste sistema montado pelas classes dominantes serviçais do imperialismo, para seguir tirando proveito máximo da opressão e exploração de nosso povo, independente de qual seja a sigla do Partido Único à frente do gerenciamento do Estado.
Mudar para nada mudar
Nesta semicolônia chamada Brasil ninguém chega ao gerenciamento sem o beneplácito do imperialismo ianque, mesmo aqueles que alimentam o sonho de trocar de amo, por China ou Rússia digamos. Com a transição do regime militar para a democracia de aparência com Tancredo e Sarney, e com a súbita morte do primeiro, aplicaram-se planos econômicos voltados a conquistar apoio popular para legitimar o frágil gerenciamento do segundo. Resultou, da mesma forma, a reprodução da lógica imperialista, pois, com os altos índices inflacionários, serviam a fabulosas transferências de renda dos trabalhadores para os bancos. O proletariado, sem direção, reagiu de forma dispersa realizando greves e saques a supermercados.
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JULGAMENTO PRÓXIMO
PGR dá parecer favorável às candidaturas sem filiação partidária
Como o Brasil é signatário do Pacto de São José da Costa Rica, que não prevê a filiação partidária como requisito para ser votado, a Justiça Eleitoral deve permitir as candidaturas independentes nas próximas eleições. Assim argumentou a Procuradoria-Geral da República em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, que deverá julgar na quarta-feira (4/10) a possibilidade de pessoas sem vínculo com legendas disputarem eleições.
No STF, a análise se dará em Recurso Extraordinário com Agravo interposto pelo advogado Rodrigo Mezzomo, que não pertence a nenhum partido e, mesmo assim, registrou sua candidatura à Prefeitura do Rio de Janeiro ano passado. Ele perdeu em todas as instâncias da Justiça Eleitoral e recorreu ao Supremo. O relator do caso é o ministro Luís Roberto Barroso.
A PGR defende que o tema não poderia ser questionado por meio de recurso extraordinário, e o correto seria um mandado de injunção, usado para casos em que existe um vácuo legislativo em algum tema. Caso essa preliminar seja superada, no entanto, a Procuradoria afirma que as candidaturas devem ser liberadas, pois são compatíveis com a Constituição.
A PGR argumenta que, por ausência de proibição constitucional, é possível haver candidaturas avulsas no Brasil. No recurso, Mezzomo, que é mestre em Direito pela Universidade Mackenzie e professor de Direito Empresarial e processo civil na mesma instituição, cita, além dos tratados internacionais, a própria Constituição. "A CF diz que ninguém é obrigado a se associar ou a permanecer associado, e isso também se aplica aos partidos políticos", sustenta.
O professor, porém, não esperou uma definição do Supremo e, na semana passada,denunciou o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão ligado à Organização dos Estado Americanos. A interpretação da lei, ressalta, deve atender ao princípio da razoabilidade: "Quem pode o mais, pode o menos. Assim, se um político pode exercer seu mandato sem partido, é decorrência natural que ele possa se candidatar sem partido".
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