LIBERDADE PARA O JORNALISTA OSWALDO EUSTÁQUIO

Petição dirigida a: Jornalista Oswaldo Eustáquio

 

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ABAIXO ASSINADO PELA LIBERDADE DO JORNALISTA OSWALDO EUSTÁQUIO

 

 

OSWALDO EUSTAQUIO FILHO é jornalista profissional diplomado, conservador, cristão, defensor da família, casado, pai de três filhos, cidadão de bem, não possui antecedente criminal, e está preso por expressar sua opinião, por uma falsa acusação e vem sofrendo uma coação absolutamente desproporcional e sem parâmetro legal para o que foi imposto em 18 de dezembro de 2020.

 

Permanece preso pelo Ministro Alexandre de Moraes, desde a data supracitada em regime preventivo, pelo suposto descumprimento de medidas cautelares expedidas no dia 05 de julho que baseiam a ordem gravosa sem cometer crime nenhum.

 

Um breve histórico sob as ilegalidades do caso:

 

Dia 25 de junho 2020 – preso temporário por 5 dias por endereço incorreto, e com falsas imputações de atos contra o STF denunciados pelo Deputado Federal Nereu Crispim que provocou falsamente essa denúncia que levou à prisão de Oswaldo, deveria ser solto em 5 dias, não foi, ao contrário, foi prorrogada sua prisão para seu depoimento por mais 5 dias até 06 de julho de 2020.

 

Preso na PF bebeu água insalubre,  passou mal e foi ouvido(de acordo com a lei, após ter sido ouvido, deveria ser solto pois finda a prisão temporária) mas ele permaneceu preso.

 

Ao invés de soltá-lo, o Ministro Alexandre de Moraes substituiu a prisão temporária por medidas cautelares; determinou buscas e apreensão em sua residência; bloqueio de suas redes sociais; quebra de seu sigilo telefônico, telemático e bancário; bem como desmonetização de seus canais de internet.

 

Resumindo, as medidas cautelares legalmente só vigoraram do dia 05 ao dia 06 de julho de 2020, mas absurdamente estão valendo até os dias de hoje, de forma totalmente ilegais. Simultaneamente a isso, há Parecer da PGR concordando com a defesa de que não há mais necessidade de prisão. De que não há necessidade de manter o paciente preso, sem sequer ter acusação de crime nenhum e uma vez que foi finalizada a prisão temporária, mas até hoje o Ministro não analisou estes pedidos da defesa.

 

Após sucessivas ilegalidades de uma prisão temporária sem motivo, sua prorrogação, imputação de medidas cautelares também sem motivo, tornozeleira sem previsão legal, imputa-se ao mesmo uma prisão preventiva decretada em 18 de dezembro de 2020, ilegal, pois há insubsistência dessa Prisão Preventiva, excesso de abusividade, como se fosse uma condenação de crime de alta periculosidade.  Essas medidas já geraram dano irreparável à saúde do paciente com a fratura óssea com consequências, e com dano aos movimentos de seus membros inferiores em razão de seu encarceramento.

 

Somado a isso, destaca-se que o Deputado Nereu Crispim confessou, em 23 de outubro de 2020, ter INVENTADO TUDO, na ocasião, ele inocentou Oswaldo. O seu depoimento está no STF, apesar disso, o Ministro não absolveu Oswaldo e o mantém preso, mesmo após a confissão de seu acusador declarar ele INOCENTE. Ver (https://bit.ly/2LVtAIv).

 

Para piorar, foi negado na justiça pedido para que seus médicos particulares possam tratar dele.

 

Verificado estas violações de direitos humanos com 30 dias preso, sem motivo, sem crime, manifestamos publicamente para a imediata revogação dessa decisão ao tempo em que expressamos o repúdio da sociedade a este ato vil e desproporcional.

 

#LiberdadeparaOswaldoEustáquio

 

ABAIXO ASSINADO: Conselho Latino Americano de Jornalismo

SANDRA TERENA • JORNALISTA DRT/PR 5409

MOVIMENTO INTERNACIONAL DOS ADVOGADOS DE DIREITA

RICARDO FREIRE VASCONCELLOS • OAB-DF 25.786

PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA • OAB-DF 5.214

UNAB – UNIÃO DOS ADVOGADOS DO BRASIL OACB – (Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil)

OACB – ORDEM DOS ADVOGADOS CONSERVADORES DO BRASIL

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