NÃO À LEGALIZAÇÃO DA MACONHA NO BRASIL

As consequências da legalização da maconha podem gerar problemas ainda mais graves do que os que existem hoje

 

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NÃO À LEGALIZAÇÃO DA MACONHA NO BRASIL

A legalização da maconha tem cada vez mais ganhado espaço nas discussões públicas. Os defensores dessa causa alegam que a principal razão para a legalização da droga é o combate ao tráfico de drogas, que teria como consequência a diminuição da criminalidade.

No Brasil, o debate chegou ao Senado Federal por meio do Programa e-Cidadania. Segundo informa a seção de notícias da página do Senado, “o tema entrou na pauta de discussões do Senado devido a uma sugestão popular enviada pelo e-Cidadania”.

O assunto está em discussão na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH). A sugestão no 8 de 2014 propõe o seguinte:

A maconha deve ser regularizada como as bebidas alcóolicas e cigarros. A lei deve permitir o cultivo caseiro, o registro de clubes de autocultivadores, licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e regularizar o uso medicinal.

A proposta parte do pressuposto de que a legsalização seguramente acarretará em uma diminuição do tráfico. Na verdade, o que acontecerá é que a legalização será uma espécie de anistia para os traficantes de hoje e não garantirá a extinção de um comércio paralelo. Por quê? Porque a legalização e a regulamentação aumentarão o custo final da droga, o qual sofrerá incidência de impostos e do lucro do vendedor final. Muitos que já consomem a droga e estão acostumados a pagar determinado preço por ela não aceitarão (ou resistirão a) pagar mais caro por ela, o que criará uma demanda por um mercado paralelo.

Além disso, a proposta também toma como certa a noção de que a violência está presente no mercado da droga pelo fato de se tratar de um mercado paralelo. Se isso fosse correto, todo mercado paralelo também deveria gerar violência, mas não é isso o que acontece. A maconha serve para muitos usuários como porta de entrada para outras drogas mais pesadas. Isso, aliado ao vício que advém do uso contínuo da droga, é que gera a violência.

Outro problema que deve ser levado em conta nesse debate: as consequências da legalização da maconha ainda não são plenamente conhecidas e as poucas que já conhecemos são negativas. No estado norte-americano de Colorado, que legalizou o uso terapêutico em 2009 e o chamado “uso recreativo” em 2012, os resultados têm sido muito ruins. De acordo com um artigo publicado na página The Daily Signal, hospitalizações ligadas ao uso da maconha cresceram 82% desde 2008; entre 2011 e 2013, houve um aumento de 57% nas internações de emergência ligadas ao uso da maconha [o relatório detalhado pode ser lido aqui - em inglês].  

O debate a respeito da legalização para fins medicinais também não está livre de polêmicas. Na capital do estado de Colorado, Denver, 74% dos adolescentes em tratamento contra dependência química afirmaram ter consumido a maconha medicinal de outra pessoa.

Segundo o psiquiatra Valentim Gentil Filho, num artigo publicado na revista National Geographic (edição de setembro de 2014), “não há como justificar a legalização do uso de drogas como a maconha, haxixe, skunk e THC puro, nem mesmo para fins medicinais. Elas têm componentes tóxicos altamente perigosos e colocam em risco a saúde da população”.

O uso frequente da maconha provoca alterações físicas e mentais, além de gerar prejuízos cognitivos, volitivos, intelectuais, de personalidade e para a saúde geral, especialmente em adolescentes, já que o desenvolvimento do cérebro humano termina por volta dos 21 anos.

Não podemos de deixar de mencionar aqui os interesses de pessoas como George Soros no que diz respeito à legalização da maconha. Ele gastou ao menos 80 milhões de dólares no processo de legalização da droga nos Estados Unidos e no Uruguai. Isso mostra que a demanda não é tanto produto de uma inquietação da sociedade, mas do interesse de poucos indivíduos que não se importam com as consequências sociais da legalização.

Diante de tantos fatores negativos ligados à legalização da maconha (uma falsa solução para o problema da violência), pedimos aos que concordam com essa perspectiva que assinem esta petição para enviar um e-mail ao relator da Sugestão No 8, o senador Cristovam Buarque, pedindo um parecer negativo à proposta de legalização da droga no Brasil. 

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NÃO QUERO A QUE A MACONHA SEJA LEGALIZADA NO BRASIL

Sr. Senador Cristovam Buarque (c/c para a senadora Ana Rita), 

Quero pedir que o Sr. dê um parecer negativo à Sugestão No  8 de 2014, que pede a legalização da maconha no Brasil.

As consequências da legalização dessa droga no Brasil são imprevisíveis, mas se levarmos em conta o que já nos tem mostrado a legalização no estado de Colorado, nos EUA, a projeção a ser feita no Brasil não pode ser das melhores. Estas são algumas das consequências da legalização no estado norte-americano:

  • As hospitalizações ligadas ao uso da maconha cresceram 82% desde 2008;
  • Entre 2011 e 2013, houve um aumento de 57% nas internações de emergência ligadas ao uso da maconha; 
  • 74% dos adolescentes em tratamento contra dependência química afirmaram ter consumido a maconha medicinal de outra pessoa. 

Além disso, segundo o psiquiatara Valentim Gentil Filho, em matéria publicada na revista Scientific American de setembro de 2014, o uso da maconha pode ocasionar prejuízos cognitivos, volitivos, intelectuais, de personalidade e para a saúde geral, especialmente em adolescentes, já que o desenvolvimento do cérebro humano termina por volta dos 21 anos. 

A saída para o combate à violência gerada pelo tráfico não pode ser a legalização das drogas, cujas consequências podem ser ainda mais desastrosas do que as que vivemos hoje por causa do tráfico. 

Além disso, a OMS, em sua página sobre a gestão de abuso de substâncias, lista uma série de efeitos negativos da maconha. Alguns dos problemas mencionados são:

  • A cannabis prejudica o desenvolvimento cognitivo;
  • A cannabis prejudica a performance psicomotora;
  • O uso prolongado pode provocar danos maiores, que podem não ser passíveis de recuperação após a interrupção do uso;
  • O uso de cannabis pode potencializar a esquizofrenia em indivíduos portadores da doença.
[Seu nome]

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