PELA ANULAÇÃO DO DECRETO BOLIVARIANO 8.243

Petição dirigida a líderes do Senado

 

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PELA ANULAÇÃO DO DECRETO BOLIVARIANO 8.243

Nesta semana, dois dias após o resultado das eleições, a Câmara dos Deputados impôs uma derrota importantíssima ao Governo Federal: aprovou o PDC 1491, que susta os efeitos do já famoso Decreto 8.243, mais conhecido como decreto bolivariano. Esse decreto estabelece uma nova política pública, chamada de Política Nacional de Participação Social. Basicamente, o decreto estabelece que os movimentos sociais (MST, MTST, MPL, Black Blocs, etc., e que, no Brasil, são controlados por partidos de esquerda) poderão determinar as políticas públicas em todas as áreas da administração pública federal. Isso significa que o nosso sistema de representação indireta passa a ser substituído por um sistema de representação direta controlado por movimentos sociais de esquerda radical.

Dilma Roussef e o PT implementaram esse decreto como parte de uma estratégia para garantir a permanência do Partido no poder, estando ou não no controle do Governo Federal. Como o PT é um dos partidos que controla os “movimentos sociais” mais influentes no Brasil (já mencionados acima), a implementação desse decreto lhe garantiria o controle dos órgãos da administração pública não só por meio de cargos comissionados, mas também pela presença dos coletivos e movimentos sociais.

O Governo, revoltado com a derrota sofrida na Câmara, afirma que trata-se de uma manobra para isolar o povo da participação social. Mais uma mentira do Partido dos Trabalhadores. Somente pessoas que dedicam todo o seu tempo à militância em movimentos sociais poderiam participar ativamente nas deliberações dos conselhos populares, porque estes são compostos, em sua maioria, por militantes profissionais, ou seja, por pessoas que dedicam seu tempo integralmente à militância partidária. Quem trabalha fora o dia todo simplesmente não poderia tirar seu tempo para somar-se a essas deliberações.

Portanto, precisamos reagir contra enorme ameaça à democracia brasileira. Após a aprovação do PDC 1491 na Câmara, alguns senadores já disseram que também aprovação o PDC, para enterrar de vez o decreto bolivariano e ditatorial de Dilma Roussef. Precisamos pressioná-los e mostrar que a população não está de acordo com mais essa medida autoritária do PT. Assine a petição para enviar um e-mail aos líderes do senado pedindo que aprovem o PDC 1491, que susta os efeitos do decreto bolivariano.

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Para uma explicação jurídica detalhada dos riscos do decreto, leia este artigo:

http://erickvizolli.jusbrasil.com.br/artigos/121548022/afinal-o-que-e-esse-tal-decreto-8243

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PELA ANULAÇÃO DO DECRETO BOLIVARIANO 8.243

Prezado Senador,

Como o Sr. provavelmente já sabe, o decreto 8.243 é inconstitucional, por modificar a estrutura da democracia brasileira (substituição da participação indireta pela participação direta). Além disso, o decreto é uma manobra para que o PT permaneça no poder mesmo que venha perder as eleições em 2018. Na verdade, o decreto foi imposto no ano passado justamente para que o Partido dos Trabalhadores pudesse garantir a permanência no poder no caso de uma derrota em 2014.

Senador, a anulação do decreto 8.243 é fundamental para a manutenção da democracia brasileira. Vote pela aprovação do PDC 1491, susta os efeitos do decreto 8.243. 

Atenciosamente,
[Seu nome]

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