NÃO QUEREMOS A PEC SOVIETE (196/2019)

Petição dirigida a: Felipe Francischini

 

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Não à PEC SOVIETE

Caro deputado,

A Proposta de Emenda à Constituição 196/2019, criada pelo parlamentar Marcelo Ramos (PL-AM) é um absurdo e precisa ser rejeitada IMEDIATAMENTE na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, pois já se encontra pronta para ser pautada.

Ela precisa ser rejeitada e arquivada porque cria o Conselho Nacional de Organização Sindical (CNOS), que mediará TODAS as relações trabalhistas no Brasil, o que anula a Reforma Trabalhista em vigor desde 2017 e obstacula muitos dos avanços obtidos pela Lei de Liberdade Econômica.

E mais, dá poder ao CNOS de recriar o odiado IMPOSTO SINDICAL OBRIGATÓRIO, uma vez que a PEC permite ao Conselho "regulamentar o custeio e o financiamento do sistema sindical".

Quero liberdade para trabalhar e não desejo ser refém de sindicalitas.

Reijeite e arquive a PEC SOVIETE!

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Caro deputado,

A Proposta de Emenda à Constituição 196/2019, criada pelo parlamentar Marcelo Ramos (PL-AM) é um absurdo e precisa ser rejeitada IMEDIATAMENTE na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, pois já se encontra pronta para ser pautada.

Ela precisa ser rejeitada e arquivada porque cria o Conselho Nacional de Organização Sindical (CNOS), que mediará TODAS as relações trabalhistas no Brasil, o que anula a Reforma Trabalhista em vigor desde 2017 e obstacula muitos dos avanços obtidos pela Lei de Liberdade Econômica.

E mais, dá poder ao CNOS de recriar o odiado IMPOSTO SINDICAL OBRIGATÓRIO, uma vez que a PEC permite ao Conselho "regulamentar o custeio e o financiamento do sistema sindical".

Quero liberdade para trabalhar e não desejo ser refém de sindicalitas.

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