O PL 5069 inibir a banalização da prática do aborto no Brasil
PELA APROVAÇÃO DO PL 5069
PELA APROVAÇÃO DO PL 5069
Em 2013, a presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que ficou conhecida como Lei Cavalo de Tróia (Lei 12.845/2013). A justificativa para sua aprovação foi a facilitação do atendimento, no SUS, às vítimas de violência sexual. Até aí, nenhum problema.
Porém, uma leitura mais atenta do texto da lei revela uma série de problemas, sendo um deles a redefinição da noção de violência sexual, que passa a ser referida como “qualquer relação sexual não consentida”.
Além disso, a Lei Cavalo de Tróia também fala em um “atendimento ‘integral’ às vítimas de violência sexual”. O uso dessa terminologia no texto dessa lei é uma tentativa de conformá-la a conceitos já apresentados em normas técnicas que definem que esse “atendimento integral” às vítimas de violência sexual inclui o direito ao aborto.
Como era de se esperar, abusos começaram a ocorrer na rede pública e abortos têm sido feitos sem que haja nenhuma prova de que houve violência sexual.
Por essa razão, foi apresentado na CCJ da Câmara dos Deputados o PL 5069/2013, que, ao contrário do que os defensores do aborto têm espalhado de forma mentirosa na internet, não tem como objetivo restringir o atendimento às vítimas de violência sexual, mas apenas modificar a 12.845 para minimizar as brechas para a realização de abortos na rede pública de saúde.
Assine a petição para pedir aos deputados da CCJ que aprovem o PL 5069, para evitar que a prática do aborto se banalize ainda mais em nosso país.
Para ler mais sobre a Lei Cavalo de Tróia, acesse este link: http://www.votopelavida.com/cavalodetroia.pdf
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Voto favorável ao PL 5069
Sr. Deputado,
Peço por meio deste e-mail que aprove o PL 5069/2013, que implementa mecanismos para impedir a banalização da prática do aborto no Brasil.
As feministas têm dito que o PL 5069 limitará o atendimento às vítimas de violência sexual. Isso não é verdade. O PL 5069 tem como objetivo retirar da lei 12.845 as brechas para a realização do aborto na rede pública, pois essa lei amplia o conceito de violência de sexual para “atividade sexual não consentida”.
Não ceda às pressões do lobby abortista. Assim como na época da aprovação da lei 12.845 valeram-se da retórica de ampliação do serviço de atendimento às vítimas de violência sexual para aprovarem uma lei que, na prática, facilitava a prática do aborto no Brasil, agora também estão recorrendo ao mesmo recurso, com o objetivo de camuflarem o verdadeiro propósito da lei: banalizar a prática do aborto em nosso país.
