Em 2016 o deputado Rogério Marinho (PSDB/RN) elaborou do Projeto de Lei PL 4486/2016, que altera o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), exigindo que a Base Nacional Comum Curricular - BNCC, não possa ser aprovada mediante simples homologação do Ministério da Educação, mas tenha que ser votada e aprovada primeiro pelo Congresso Nacional. Neste caso, os deputados e senadores poderiam emendar a Base, antes de aprová-la, retirando todas as referências à Ideologia de Gênero.

O PL 4486/2016, entretanto, está com a tramitação parada na Comissão de Educação da Câmara.

Para poder apressar a tramitação do PL 4486/2016 o deputado Diego Garcia (PHS/PR), em conjunto com outros mais de 400 deputados, protocolou há quatro dias o Requerimento REQ 7331/2017, que requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4486, de 2016. Se o requerimento for aprovado, o PL 4486/2016 seguirá diretamente para votação no Plenário da Câmara onde provavelmente seria aprovado. Mas para isso o Requerimento REQ 7331/2017 deve primeiro ele próprio ser pautado para votação no Plenário da Câmara. Somente o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, tem poder para decidir incluir o Requerimento na pauta desta semana.

Portanto solicitamos ao presidente da Câmara deputado Rodrigo Maia que inclua para esta semana na pauta de votação do plenário o RQ 7331/2017 para apreciação do Projeto de Lei nº 4486, de 2016.