Apoio ao PL 5069
APOIO AOS DEPUTADOS QUE FORAM FAVORÁVEIS AO PL 5069
APOIO AOS DEPUTADOS QUE FORAM FAVORÁVEIS AO PL 5069
Na semana passada, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o PL 5069, que estabelece algumas modificações na lei 12.845/2013, também conhecida como lei Cavalo de Tróia (veja aqui a nossa campanha em apoio ao PL 5069).
Depois da aprovação da CCJ, as feministas radicais iniciaram uma campanha de ataque ao PL e aos deputados que foram favoráveis a ele.
Veja o que muda com o PL 5069:
- Os agentes de saúde não poderão induzir nem instigar a vítima de violência sexual a fazer um aborto (para evitar uma segunda violência contra a mulher, que se encontra em situação de grande fragilidade e vulnerabilidade).
- A mulher terá de fazer exame de corpo de delito e B.O. para comprovar o estupro (dessa forma, o exame e o B.O. ajudarão na identificação e eventual prisão do estuprador).
- Retira-se do texto da lei 12.845 o termo ambíguo “profilaxia da gravidez” (porque a gravidez não é uma doença para que se aplique a ela o termo “profilaxia”).
Veja o que não muda com o PL 5069:
- A vítima de estupro não deixará de ser atendida, nem terá eu atendimento médico dificultado.
- A lei não trata em momento algum da proibição da pílula do “dia seguinte”.
Portanto, o PL 5069, ao contrário do que as feministas estão dizendo, não tornará mais difícil a situação das mulheres que são vítimas de violência sexual.
O objetivo desse PL é corrigir algumas partes da lei 12.845, a fim de evitar abusos em sua aplicação.
Assine a petição para enviar um e-mail de apoio aos deputados que foram favoráveis ao PL 5069.