Na semana passada, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o PL 5069, que estabelece algumas modificações na lei 12.845/2013, também conhecida como lei Cavalo de Tróia (veja aqui a nossa campanha em apoio ao PL 5069). 

Depois da aprovação da CCJ, as feministas radicais iniciaram uma campanha de ataque ao PL e aos deputados que foram favoráveis a ele.

Veja o que muda com o PL 5069:

• Os agentes de saúde não poderão induzir nem instigar a vítima de violência sexual a fazer um aborto (para evitar uma segunda violência contra a mulher, que se encontra em situação de grande fragilidade e vulnerabilidade).
• A mulher terá de fazer exame de corpo de delito e B.O. para comprovar o estupro (dessa forma, o exame e o B.O. ajudarão na identificação e eventual prisão do estuprador).
• Retira-se do texto da lei 12.845 o termo ambíguo “profilaxia da gravidez” (porque a gravidez não é uma doença para que se aplique a ela o termo “profilaxia”).

Veja o que não muda com o PL 5069:

• A vítima de estupro não deixará de ser atendida, nem terá eu atendimento médico dificultado.
• A lei não trata em momento algum da proibição da pílula do “dia seguinte”.

Portanto, o PL 5069, ao contrário do que as feministas estão dizendo, não tornará mais difícil a situação das mulheres que são vítimas de violência sexual.

O objetivo desse PL é corrigir algumas partes da lei 12.845, a fim de evitar abusos em sua aplicação.

Assine a petição para enviar um e-mail de apoio aos deputados que foram favoráveis ao PL 5069.