Na Noruega, um país que fala muito sobre tolerância e direitos humanos, algumas liberdades fundamentais que são um desdobramento da dignidade humana não são respeitadas.

A Dra. Katarzyna Jachimowicz, uma médica polonesa que vive e trabalha na Noruega, foi demitida porque escutou a sua consciência e não queria colaborar com a realização de abortos. Os detalhes da demissão não deixam dúvida de que a perda do emprego é uma violação de direitos humanos básicos e um exemplo de intolerância. Estes são os detalhes:

A Dra. Jachimowicz é uma médica com 23 anos de experiência e trabalha há quatro anos como médica de família na Clínica para Famílias, localizada na municipalidade de Sauherad, na Noruega. Durante este período nunca houve nenhuma queixa em relação ao seu trabalho como médica. Desde quando começou a trabalhar na clínica, a administração sabia que a Dra. Jachimowicz não concordaria com uso do DIU em sua prática médica (na Noruega, o DIU não é aplicado apenas por ginecologistas, mas também por médicos de família). E para a clínica isso não representava um problema, porque outros médicos da mesma clínica que não viam problema em recomendar o dispositivo abortivo atendem as mulheres que o solicitam.

É importante sublinhar que o DIU é abortivo. Ele pode impedir a implantação no útero do embrião concebido na tuba uterina, causando a morte do embrião.

Portanto, o contracto entre a clínica e a Dra. Jachimowicz continha uma nota de isenção de responsabilidade, segundo a qual ela não deveria ser obrigada a realizar esses procedimentos, já que são abortivos por natureza. E a administração da clínica concordou com a proposta.

No entanto, entre 2011 e 2014 houve uma intensa discussão na Noruega sobre o direito à objecção de consciência na medicina familiar. Os médicos que recorreram a ela foram detalhadamente inspeccionados. Então, no dia 1º de Janeiro de 2015 uma nova regra foi implementada, a qual proibiu que os médicos de família recusassem qualquer trabalho em razão de suas crenças. A única excepção a essa medida draconiana era a falta de habilidades apropriadas.

Os problemas começaram a surgir para a Dra. Jachimowicz no início de 2015. Naquele momento, ela trabalhava na clínica durante uma inspeção realizada pelo chefe dos médicos na província, e foi incluída relatório uma cláusula que proibia o uso da objecção de consciência. A Dra. Jachimowicz poderia ter sido demitida apenas por dizer que não usaria o DIU em seu trabalho como médica.

Em toda a província de Telemark, quatro médicos se opuseram à prática, mas não foram demitidos. No entanto, esperava-se que todos deixassem o trabalho por iniciativa própria. E três deles decidiram dar esse passo, excepto a Dra. Jachimowicz. Finalmente, a administração da clínica municipal demitiu-a em Dezembro de 2015.

É importante sublinhar que Jachimowicz é polonesa, mas fala norueguês perfeitamente (seu marido, com quem tem dois filhos, também é polonês) e trabalhava do mesmo modo que os médicos formados na Noruega. Isso quer dizer que a sua demissão não foi uma forma de discriminação baseada na nacionalidade ou em problemas linguísticos, mas ocorreu por causa de sua consciência.

Ela afirma que em momento algum se arrependeu de ter seguido a sua consciência. Embora no início tenha se sentido bastante excluída pela comunidade médica por causa de sua decisão, depois de alguns meses ela recebeu um impressionante apoio da Associação Médica Norueguesa Cristã, que lhe deu apoio moral, organizacional e financeiro (cobrindo parte das custas judiciais).

No dia 1º de Julho foi instaurado um processo judicial por demissão injusta. A Dra. Jachimowicz espera que uma vitória na justiça modificará a legislação norueguesa. Trata-se de algo extremamente importante, porque actualmente os dilemas éticos na medicina entre a vida e a morte surgem com uma frequência cada vez maior.

Mas nesse ínterim a Dra. Jachimowicz também conseguiu outro emprego. Não obstante, não há dúvida de que uma pessoa deve seguir a sua consciência. O preço por segui-la pode ser a perda de um emprego, mas a integridade e a paz de espírito por saber que a própria consciência não foi violada são muito mais importantes.

Encorajamos todos a assinarem esta petição em defesa da Dra. Katarzyna Jachimowicz. Nós a agradecemos por ter tido a coragem de respeitar o direito à objecção de consciência e por ter se portado como um nobre exemplo aos médicos de todo o mundo que enfrentam dilemas semelhantes. E pedimos à comunidade que a demitiu que devolva a ela o antigo trabalho na clínica médica. A petição é direccionada, acima de tudo, ao Ministro da Saúde norueguês, a fim de criar condições legais para que os médicos pratiquem a sua profissão de acordo com a sua consciência.