EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA

Petição dirigida a: Responsáveis do Poder Central e Local

 

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EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA

Nos anos sessenta do século passado, a Siderurgia Nacional foi instalada na Aldeia de Paio Pires. Atraiu milhares de trabalhadores e contribuiu para transformar o Seixal num dos concelhos mais populosos do país.

O concelho do Seixal, juntamente com os concelhos limítrofes, habituou-se a conviver com a indústria pesada, em nome do emprego e do desenvolvimento económico. Cedo se tornou evidente que o preço a pagar era a população ser exposta às mais variadas formas de poluição, com graves consequências para a saúde pública. Com essa consciência bem presente, foram, na época, instalados vários postos de medição da qualidade do ar, num raio de alguns quilómetros em redor da fábrica, enquanto que hoje, o que existe, nem sempre funciona.

Atualmente, não seria permitido instalar uma siderurgia junto de um núcleo populacional. Porém, não se exige o encerramento da fábrica. O que está em causa é a conciliação de dois direitos fundamentais: o direito ao trabalho com o direito à saúde. As normas nacionais e da União Europeia e a consciência ambiental, desenvolvida nas últimas décadas, assim o exigem.

A população da Freguesia de Aldeia de Paio Pires e as de outras localidades limítrofes, também elas afectadas pelas emissões, continuam expostas, diária e consecutivamente, a uma atmosfera com elementos cancerígenos. No caso da Aldeia de Paio Pires e zonas adjacentes, juntam-se o ruído e as partículas de escórias que, dispersas pelo vento, se depositam nas habitações, nos veículos e em tudo o que estiver exposto aos elementos, com danos evidentes para a saúde e para o património dos moradores.

Apesar da indignação e das queixas sucessivas, os responsáveis do governo e da autarquia não têm sabido travar as agressões ambientais. Da vistoria efetuada à Siderurgia Nacional não saiu ainda qualquer resultado prático. Pelo contrário, é notória uma escalada na poluição.

Exige-se à administração da SN que cumpra a lei! Às autoridades portuguesas, exige-se que a façam cumprir!

O grupo “Os Contaminados (Concelho do Seixal)”

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Petição dirigida a: Responsáveis do Poder Central e Local

Exmos. Senhores ,

- Face às enormes cargas poluentes – gases e diverso outro material particulado, para além de ruídos que ultrapassam os limites de decibéis permitidos por lei – que a laboração da SN-Seixal, (ex-Siderurgia Nacional) situada em Aldeia de Paio Pires, concelho do Seixal vem, de há anos a esta parte, lançando para a atmosfera, com grande intensidade e de forma absolutamente descontrolada e, consequentemente, ao arrepio de todas as normas ambientais a que uma empresa desta natureza está sujeita, tanto mais que coexiste com um núcleo populacional onde residem muitos milhares de pessoas;

- Face, ainda, ao desprezo que, de forma contumaz, manifesta ao ignorar todos os protestos da população e, o que é mais grave, as conclusões de uma vistoria realizada em Fevereiro de 2015, segundo as quais deveria corrigir procedimentos considerados perniciosos para a saúde e para o bem-estar das populações;

- E considerando que, todos os dias, são recolhidas provas de estar a atmosfera contaminada com resíduos sólidos e gasosos que a população é obrigada a respirar e a engolir, sem que, apesar das muitas reclamações e denúncias, os órgãos do poder político (Local e Central) ajam de forma a que as leis e a saúde das populações sejam respeitadas e defendidas,

Venho exigir que, em nome da Saúde Pública e do direito a respirar um ar que seja, efectivamente, respirável:

1 – Medidas urgentes que levem a empresa poluidora a tomar todas as medidas necessárias à adequação da sua actividade às regras ambientais a que está iniludivelmente sujeita, abandonando práticas que desconsideram a saúde dos seus trabalhadores e a de milhares de cidadãos que residem ou trabalham no seu raio de influência;

2 – A instalação urgente de postos de medição e controlo da qualidade do ar, apropriados a uma fábrica desta natureza, em locais e em número suficientes para garantir uma monitorização permanente do ar, sejam quais forem as condições atmosféricas;

3 – Que seja dado conhecimento público dos resultados dessa monitorização.  

Atenciosamente,
[Seu nome]

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